Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Devedor que depredou apartamento será multado e deverá ressarcir prejuízo

O Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, da 8ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, aplicou multa a devedor que depredou o apartamento antes de entregar o imóvel que foi a leilão e arrematado.

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

O artigo 5º da Lei 8009/90 coloca a salvo das penhoras judiciais o imóvel considerado bem de família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Nomeação de bens à penhora

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.

Imóvel alugado não é impenhorável

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Intervenção de terceiros e suas modalidades no Código de Processo Civil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Apontamentos sobre exceção de pré-executividade no direito brasileiro

Entenda a diferença entre exceção e objeção de pré-executividade no processo de execução e o marco histórico de Pontes de Miranda

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Penhora e bloqueio de veículo

Modelo de Petição

Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

Ao afastar exigência com base na hipossuficiência da parte, 1ª Turma do STJ afirmou que entendimento contrário garantiria direito de defesa só a "rico".

Modelo de Execução. Obrigação de Fazer

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à custa do devedor

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Extinção da Execução de Alimentos

Petição requerendo a extinção da Execução de Alimentos em razão do pagamento.

Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

Decisão sobre execução pré-executividade tem natureza interlocutória, uma vez que decide questão processual incidente no processo de execução, não cabendo recurso para questioná-la

Execução Provisória de Sentença

Modelo de Petição

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS